Direito Penal
Regulamenta o exercício do poder punitivo do Estado face a acusação da prática de algum crime.
Atuação
- Contravenções Penais
- Crime de feminicídio
- Lei Maria da Pena
- Crimes Hediondos
- Crimes previsto na lei de tóxicos
- Organizações criminosa
- Crimes contra a pessoa e de competência do tribunal do Júri
- Crimes contra a honra
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes de trânsito
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública
- Crimes contra o sistema financeiro, tributário e ambiental
- Lavagens de capitais
- Crimes licitatórios
- Crimes cibernéticos
- Estatuto do desarmamento
- Crimes contra Estatuto da Criança e Adolescente
- Assistente de acusação
- Execuções Penais